LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 39/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 03/04/2020
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 03/04/2020
EMENTA: Dispõe sobre a reabertura gradativa do comércio local e sobre novas medidas temporárias de controle ao COVID-19 no âmbito do município de Ibicaraí-BA e dá outras providências