LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 49/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 20/04/2020
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 20/04/2020
EMENTA: Dispõe sobre os integrantes do Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19), altera Decreto nº 026/2020 e dá outras providências.
