LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 52/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/04/2020
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 30/04/2020
EMENTA: Dispõe sobre recomendações sanitárias e orientações de boas práticas para realização de velórios e sepultamentos e prevenção do Coronavírus (COVID-19) no município de Ibicaraí e dá outras providências.