LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 92/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 20/04/2020
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 20/04/2020
EMENTA: Altera os Decretos de nº 026 e 49/2020 e dá nova disposição dos integrantes do Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
