LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 01 - CME/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/03/2021
EMENTA: RESOLUÇÃO CME Nº 01 DE 05 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre as Normas Complementares do Conselho Municipal de Educação durante o período da pandemia do coronavírus.
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