LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 02 - CME/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/03/2021
EMENTA: RESOLUÇÃO CME Nº 02 DE 09 DE MARÇO DE 2021 - Normatiza procedimentos para integralização da carga horária mínima do ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública e para reorganização do Calendário Escolar do Ano Letivo de 2020, à luz da Lei Federal nº 14.040, de 18 de agosto de 2020.
