LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 135/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/07/2021
EMENTA: Dispõe sobre os integrantes do Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19), altera Decreto nº 94/2021 e dá outras providências.
ARQUIVO: