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Prefeitura Municipal de Ibicaraí

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Prefeitura Municipal de
Ibicaraí

Prefeitura de Ibicaraí faz audiência Pública para mostrar metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023

Fonte: ASCOM
27/05/2023 às 21h11

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A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria do município, realizou na manhã de sexta-feira, dia 26 de maio, nas dependências da Câmara de Vereadores, a primeira Audiência Pública (AP) relativa ao ano de 2023 para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre, do ano vigente. A iniciativa obedece a legislação, que exige a divulgação - a cada quatro meses - de como são gastos os recursos públicos do município.

A apresentação das contas do primeiro quadrimestre de 2023 ficou a cargo do assessor contábil Antonio Carlos da Silva Jovita, que contou com o apoio da diretora de contabilidade da prefeitura, Conceição Sueli Carvalho. Antonio Carlos iniciou falando que essas audiências são apresentadas a cada quatro meses (maio, setembro e fevereiro). 

O assessor contábil falou do bom ano de 2022, quando a cidade teve orçamento na 75 milhões e da expectativa para 2023, quando o município espera (até o final do ano) arrecadar cerca de 90 milhões e que até o momento o município já arrecadou pouco mais de 30 milhões.

Antonio Carlos falou do limite de gastos com pessoal que precisa fechar o ano com 54% do recurso sendo gasto com despesa de pessoal. O técnico falou do limite prudencial que é de 51.3% e o atual momento em que passa o município com o índice atual de 57,31%. Na Educação é preciso gastar 25% os números estão em 22,69, pouco abaixo do pedido. Segundo Antônio, dentro da normalidade, já que ainda temos mais dois quadrimestres do ano para aplicar os índices. Na Saúde os números para o primeiro quadrimestre ficaram em 19,84%, um pouco acima dos 15% exigidos por Lei.

O técnico ainda falou ainda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), onde os números para o primeiro quadrimestre chegaram à 80,82% e o Valor Aluno Ano Total (VAAT), onde 15% do valor desse investimento precisa ser direcionado para obras estruturais nas escolas.

Na parte final o técnico agradeceu a presença de todos e abriu a discussão para o público presente no plenário da Câmara. 

Estiveram presentes na audiência 

A secretária de Finanças Kadma Karine Sousa Silva, o Controlador Interno Odemir Céo, a procuradora do Município Kayse Mateus, o secretário de Cultura Olivério Leal, o diretor do Tributos, Sandoval Novaes, a diretora de Contabilidade Conceição Sueli Carvalho do Nascimento, o coordenador de Auditoria Administrativa Hugo de Souza Lima de Oliveira, o diretor do SAAE, Adelino Lúnior, o sssessor de Comunicação Guilherme Moreira, a diretores e funcionários públicos e representantes da sociedade civil organizada.

Quer saber mais?Acesse: https://www.ibicarai.ba.gov.br/site/audienciaspublicas

Texto e fotos: Ascom Prefeitura de Ibicaraí