Em 07 de agosto de 2006 a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor. Essa lei surgiu da iniciativa popular, devido uma grande pressão sofrida pelas mulheres, recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Maia Fernandes.

Violentar mulheres no Brasil é crime. A agressão cometida por marido, namorado, pai, irmão ou qualquer homem que tenha convívio com a vítima pode ocorrer nas mais diversas formas – física, moral, sexual, patrimonial e psicológica – e deve ser enfrentada.

De acordo coma Secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), 51,68% das violências contra a mulher, são do tipo físicas, um percentual bastante preocupante, pois, trata-se de espancamentos, levando até mesmo a morte.

Como medida paliativa e eficiente na defesa da mulher, a lei Maria da Penha, já reduziu e puniu milhares dos autores de crime de violência contra a mulher. Ainda há muito atos desses crimes recorrentes no país, mas, a justiça está na luta contra essa tal violência e o feminicídio.