Detalhe do Programa
Responsável
Secretaria Municipal de Educação
Descrição
O Programa de Salas de Recursos Multifuncionais visa apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem.
Metas
• Promover ações preventivas na área de saúde e de assistência social para crianças atendidas na rede municipal de educação garantindo em parceria intersetorial entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. • Assegurar a matrícula dos alunos que necessitam de atendimento educacional especializado. • Disponibilizar espaço físico para implantação dos equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos de acessibilidade, bem como, do professor para atuar no AEE.
Indicadores
• Percentual de matrículas em classes comuns da educação básica de alunos que necessitam de atendimento educacional especializado.
Resultados
• Aplicação do recurso de acordo com legislação • Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas contempladas com o recurso • Prestações de Contas entregues na Secretaria Municipal de Educação e lançadas no SIGPC - Sistema de Gestão de Prestação de Contas
