PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

Número: 7

Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Descrição: • O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Metas: • Atender os alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar. • Melhorar a qualidade da oferta do Transporte Escolar.

Indicadores: Número de alunos atendidos pelos transporte escolar.

Resultados: • Acesso diário garantido e a permanência dos estudantes da zona rural às escolas da rede pública de ensino básico. • Acesso garantido nas atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano peadagógico e realizadas fora do estabelecimento de ensino.

PROGRAMA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA

Número: 8

Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Descrição: • O Programa de Inovação Educação Conectada foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, com o objetivo de apoiar a universalização do acesso a internet em alta velocidade e fomentar ouso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Metas: • 100% das escolas da rede municipal com acesso à internet • Implantação de infraestrutura para distribuição do sinal de internet nas escolas. • Aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos.

Indicadores: • Oferta de conectividade • Qualidade da oferta de tecnologia e conectividade

Resultados: • Equidade de condições entre as escolas públicas da educação básica para uso pedagógico da tecnologia. • Promoção do acesso à inovação e à tecnologia em escolas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais. • Autonomia de professores na adoção da tecnologia para a educação. • Acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos professores e dos alunos.

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Número: 9

Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Descrição: • O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

Metas: • Atender 100% dos alunos das modalidades de ensino ofertadas pela rede municipal: Educação Infantil (creche e Pré-Escolar), Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos • Respeitar os hábitos alimentares locais e visando o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis. • Atender, com recurso do PNAE (Programa Nacional de alimentação Escolar), no mínimo, 30% dos alimentos provenientes da agricultura familiar. • Garantir ao CAE (Conselho de Alimentação Escolar) infraestrutura para execução das atividades de sua competência.

Indicadores: • Existência de alimentação escolar adequada aos educandos da rede pública.

Resultados: • Aplicação dos recursos do PNAE de acordo com legislação vigente. • Alimentação escolar de qualidade. • Acompanhamento do CAE • Cumprimento de prazos da prestação de contas

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Número: 10

Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Descrição: • O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, tem por finalidade prestar assistência para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar, visando fortalecer a participação social e a autogestão escolar.

Metas: • Cadastrar 100% da escolas da rede municipal • Manter atualizado 100% do Censo Escolar

Indicadores: • Execução do recurso do PDDE de acordo com legislação

Resultados: • Aplicação correta do recurso pelas Unidades Executoras • Prestações de Contas entregues na Secretaria Municipal de Educação e lançadas no SIGPC - Sistema de Gestão de Prestação de Contas • Unidades Executoras com itens adquiridos

RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Número: 1

Responsável: Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.

Descrição: A prefeitura da cidade de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura efetuam manutenção diária na rede de iluminação pública do município. Estamos iniciando a troca de lâmpadas de sódio para a tão sonhada lâmpada de LED, obtendo mais segurança, conforto e melhorias para toda a cidade, afim de proporcionar segurança e bem estar da população.

Metas: Restauração em 100% da rede elétrica pública da sede e distritos.

Indicadores: A área urbana e rural bem iluminada previne crimes e acidentes nos devidos locais.

Resultados: Rede elétrica funcionando perfeitamente.