CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Ibicaraí)

RESPONSÁVEL CONVENENTE : Prefeitura Municipal de Ibicaraí

CONCEDENTE : MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

RESPONSÁVEL CONCEDENTE : MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SITUAÇÃO : Em andamento

DATA DA CELEBRAÇÃO : 06/01/2012

DATA DA PUBLICAÇÃO : 06/01/2012

VIGÊNCIA: 30/12/2011 à 30/11/2021

NÚMERO DO CONVÊNIO : 758234/2011

VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 26.210,20

VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 1.310.510,20

VALOR PACTUADO : R$ 0,00

OBJETO : Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem em Diversas Ruas.

JUSTIFICATIVA : Faz parte dos planos estruturantes deste Governo Municipal ações que permitam a melhoria do nível dos serviços públicos prestados em saúde, educação, saneamento ambiental etc., com a construção de novos equipamentos, até a geração de trabalho e renda e a valorização da cultura local. Entre as ações mais urgentes, encontram-se os investimentos em obras e serviços de infraestrutura urbana. A cidade de Ibicaraí vem se desenvolvendo em ritmo constante nos últimos anos, e sua malha viária exige intervenções urgentes, visando adequá-la aos novos padrões de mobilidade e acessibilidade, com a humanização do transporte e trânsito das pessoas. Já a infraestrutura de drenagem tem como forte característica o fato de ter sido implantada, ao longo dos anos, sem maiores critérios técnicos, visando a soluções pontuais, não se compatibilizando com o contexto global das bacias de contribuição. Dessa forma, se constitui fundamental o apoio do Ministério das Cidades, por meio do Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano. As ações previstas na presente proposta preveem a pavimentação de avenidas e ruas em paralelepípedo e drenagem fluvial. São ações que deverão minimizar o quadro de desigualdades que vem se agravando há décadas, em especial porque beneficiará bairros populares e vias de intenso fluxo de veículos, o que permitirá fluidez na circulação de pessoas e mercadorias, contribuindo para dinamizar a economia local e melhorar a qualidade de vida da população.