CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Ibicaraí)

RESPONSÁVEL CONVENENTE : Prefeitura Municipal de Ibicaraí

CONCEDENTE : MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

RESPONSÁVEL CONCEDENTE : MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SITUAÇÃO : Em andamento

DATA DA CELEBRAÇÃO : 25/06/2018

DATA DA PUBLICAÇÃO : 25/06/2018

VIGÊNCIA: 29/06/2018 à 31/08/2021

NÚMERO DO CONVÊNIO : 867446/2018

VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 735,41

VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 735.165,20

VALOR PACTUADO : R$ 0,00

OBJETO : Execução de obras de Pavimentação e Drenagem em ruas e avenidas do município de Ibicaraí, BA.

JUSTIFICATIVA : Ibicaraí é um município do nordeste brasileiro, localizado na mesorregião Sul Baiano/região econômica Litoral Sul/Microrregião Ilhéus-Itabuna, foi criado pela lei de nº 491 de 25 de outubro de 1952, tendo como origem o município de Itabuna. Atualmente possui uma população de 24.272 habitantes, sendo que destes 70% residem no perímetro urbano, (IBGE-2010); seu PIB está na ordem de 82 milhões de reais (IBGE 2008). O IDH do município é de 0,548 (PNUD), um nível abaixo da média nacional. Assim, fazem parte dos planos estruturantes deste Governo Municipal ações que permitam a melhoria do nível dos serviços públicos prestados , sobretudo no que se refere à pavimentação, saneamento básico, saúde e educação. Entre as ações mais urgentes, encontram-se os investimentos em obras e serviços de infraestrutura urbana. .Dessa forma, se constitui fundamental o apoio do Ministério das Cidades, por meio do Programa Planejamento Urbano. As ações previstas na presente proposta preveem a pavimentação asfáltica de ruas do município, as quais (TODAS AS CONTEMPLADAS) estão dentro do mesmo perímetro urbano.