CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Ibicaraí)

RESPONSÁVEL CONVENENTE : Prefeitura Municipal de Ibicaraí

CONCEDENTE : FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

RESPONSÁVEL CONCEDENTE : FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

SITUAÇÃO : Em andamento

DATA DA CELEBRAÇÃO : 29/12/2017

DATA DA PUBLICAÇÃO : 29/12/2017

VIGÊNCIA: 29/12/2017 à 31/01/2023

NÚMERO DO CONVÊNIO : 859189/2017

VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 0,00

VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 762.233,62

VALOR PACTUADO : R$ 0,00

OBJETO : Melhoria no Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais

JUSTIFICATIVA : Ibicaraí é um município do nordeste brasileiro, localizado na mesorregião Sul Baiano/região econômica Litoral Sul/Microrregião Ilhéus-Itabuna, foi criado pela lei de nº 491 de 25 de outubro de 1952. Atualmente possui uma população de 24.272 habitantes(IBGE-2010); seu PIB está na ordem de 82 milhões de reais (IBGE 2008). O IDH do município é de 0,548 (PNUD), um nível abaixo da média nacional. Existe grande preocupação, por parte da gestão municipal, com as questões sociais e ambientais. Assim, faz parte dos planos deste Governo Municipal ações que permitam a melhoria do nível dos serviços públicos prestados em saúde e saneamento ambiental etc., O empreendimento ora proposto será operado pela Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto, fundada em 1965, que hoje conta com técnicos qualificados para operação do sistema. Atualmente os sistemas não atendem às comunidades, pois as redes encontram-se subdimensionadas, foram construídas para atender a uma demanda há mais de trinta anos o que não correspondo com a realidade atual, além disso novas ruas foram abertas necessitando de expansão da rede de distribuição. Com este investimento pretendemos melhorar o atendimento à população com aumento da oferta de água em consonância com a Lei 11445/07 que trata da universalização do atendimento à população. São as comunidades rurais de Salaméia, Vila Santa Isabel e Cajueiro que serão atendidas, somando uma população de aproximadamente 3.757 habitantes.