LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 94/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 11/03/2021
EMENTA: Dispõe sobre os integrantes do Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19), altera Decreto nº 049/2020 e dá outras providências.
ARQUIVO:
