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Prefeitura Municipal de Ibicaraí

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RESOLUÇÕES

NÚMERO: 02 - CME/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/03/2021

EMENTA: RESOLUÇÃO CME Nº 02 DE 09 DE MARÇO DE 2021 - Normatiza procedimentos para integralização da carga horária mínima do ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública e para reorganização do Calendário Escolar do Ano Letivo de 2020, à luz da Lei Federal nº 14.040, de 18 de agosto de 2020.

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