LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 1.091/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 03/09/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 16/08/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 03/09/2021
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Política e do Sistema Municipal de Economia Solidária, instituindo o Conselho Municipal de Economia Solidária, autorizando a criação do Fundo Municipal de Economia Solidária e dá outras providências.
