LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 1.098/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/11/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 22/11/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 24/11/2021
EMENTA: Dispõe, no Município de Ibicaraí-BA, sobre a regulamentação e critérios da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para a prestação de serviços de psicologia e serviço social na Educação Básica.
