LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 198/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/01/2021
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, no âmbito do Município de Ibicaraí-Bahia e, dá outras providências.
