LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 1.119/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 11/10/2022
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 21/09/2022
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 22/09/2022
EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ibicaraí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
