LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 265/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/11/2022
EMENTA: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Ibicaraí/BA, afetado por Chuvas Intensas e Enxurradas (Codificação COBRADE 1.3.2.1.4 e 1.2.2.0.0 – Tempestade Local/Convectiva e Enxurradas) – conforme IN/MDR Nº 36/2020.
