Legislação Municipal
Foram encontrados 450 resultados das pesquisas.
Leis: 49
Decretos: 337
Resoluções: 14
Portarias: 50
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 1.123/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de IBICARAÍ, para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.122/2022 | Institui a semana Municipal de Conscientização, Prevenção e combate ao uso indevido de drogas e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.121/2022 | Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.120/2022 | Denomina Via Pública do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.119/2022 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ibicaraí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, fi... |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.118/2022 | Revoga o anexo único da Lei Municipal nº 0937/2014 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.117/2022 | Dispõe sobre a doação de bem público municipal para consecução de fim de interesse e desenvolvimento social. |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.116/2022 | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.115/2022 | Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2022 | 1.114/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.113/2022 | Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.112/2022 | Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.111/2022 | Institui no âmbito do Município de Ibicaraí, incentivo para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, que, para fins publicitários, denominar-se-á ‘IPTU PREMIADO’, para... |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.110/2022 | Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.109/2022 | Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e s... |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.108/2022 | Autoriza a chefe do Poder Executivo do Município de Ibicaraí a firmar convênios e contratos de interesse municipal com órgãos públicos das esferas estadual e federal, entidades pr... |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.107/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Adquirir Área de Terreno Urbano. |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.106/2022 | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Ibicaraí/BA a contratar trabalhadores para executar serviços essenciais e determinados, de necessidade temporária de excepci... |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.105/2022 | Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.104/2022 | Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.103/2022 | Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.102/2022 | Autoriza o Município de Ibicaraí a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferrament... |
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| Leis | Outros | 2022 | 1.101/2022 | Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS Municipal, e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 1.100/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de IBICARAÍ, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.099/2021 | Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.098/2021 | Dispõe, no Município de Ibicaraí-BA, sobre a regulamentação e critérios da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para a prestação de serviços de psicologia e serviço social na... |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.097/2021 | Denomina logradouro Público Municipal. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.096/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro Público Municipal. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.095/2021 | Dispõe sobre os vencimentos da Guarda Municipal dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.094/2021 | Denomina Praça Pública do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.093/2021 | Denomina campo de Futebol do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.092/2021 | Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.091/2021 | Dispõe sobre a criação da Política e do Sistema Municipal de Economia Solidária, instituindo o Conselho Municipal de Economia Solidária, ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.090/2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 1.089/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.088/2021 | Autoriza a chefe do Poder Executivo do Município de Ibicaraí a firmar convênios de interesse municipal com órgãos públicos das esferas estadual e federal, entidades privadas e/ou ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.087/2021 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.086/2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.085/2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.084/2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal - Mercado de Confecções José Vieira Feitosa. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.083/2021 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Ib... |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.082/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação e da Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Va... |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.081/2021 | Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS Municipal, e dá outras Providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.080/2021 | Estabelece as Igrejas, templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essenciais no Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.079/2021 | Declara como essencial a pratica da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.078/2021 | Estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais Compra Local |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.077/2021 | Autoriza a chefe do Poder Executivo do Município de Ibicaraí a firmar convênios de interesse municipal com órgãos públicos das esferas estadual e federal, entidades privadas e/ou... |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.076/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO da Medida Provisória n° 2.18... |
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| Leis | Outros | 2021 | 1.075/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias |
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| Decretos | 2023 | 305/2023 | Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito dos órgãos... |
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| Decretos | 2023 | 304/2023 | Regulamenta, no âmbito do Município de Ibicaraí, a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos. |
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| Decretos | 2023 | 303/2023 | “Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR GERAL DE ENSINO E APOIO PEDAGÓGICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providência... |
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| Decretos | 2023 | 302/2023 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADORA DO CAPS, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 301/2023 | Dispõe sobre a exoneração, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 300/2023 | Dispõe sobre a exoneração, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 299/2023 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de VICE DIRETORA DA ESCOLA ÂNGELO MAGALHÃES, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 298/2023 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de VICE DIRETORA DO COLÉGIO MUNICIPAL DE IBICARAÍ, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providên... |
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| Decretos | 2023 | 297/2023 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de VICE DIRETORA DO GRUPO ESCOLAR JOSÉ TITO DE LIMA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras provid... |
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| Decretos | 2023 | 296/2023 | Dispõe sobre a exoneração, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 295/2023 | Dispõe sobre a exoneração, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 294/2023 | Dispõe sobre a exoneração, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 293/2023 | Dispõe sobre a exoneração, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 292/2023 | Dispõe sobre a exoneração, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 291/2023 | Dispõe sobre a exoneração, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 290/2023 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão de DIRETORA DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (CADUNICO/SUASWEB-INFORMAÇÃO E PESQUISA) vinculado a SECRETARIA MU... |
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| Decretos | 2023 | 289/2023 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 288/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo no período do Carnaval 2023 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 287/2023 | Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde, do Município de Ibicaraí e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 286/2023 | Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 285/2023 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ENDEMIAS E SAÚDE DO TRABALHADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SA... |
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| Decretos | 2023 | 284/2023 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 283/2023 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 282/2023 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação de Ibicaraí, quadriênio 2023/2026. |
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| Decretos | 2023 | 281/2023 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação de Ibicaraí, quadriênio 2023/2026. |
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| Decretos | 2023 | 280/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 279/2023 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ... |
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| Decretos | 2023 | 278/2023 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 277/2023 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 276/2023 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 275/2022 | Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município, para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 274/2022 | Aprova, para o exercício financeiro de 2023, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 273/2022 | Cria a comissão multidisciplinar municipal de implementação da nova lei de licitações no município de Ibicaraí/BA e dispõe acerca do planejamento de transição entre as leis que re... |
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| Decretos | 2022 | 272/2022 | Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2022, elaboração da prestação de Contas Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá out... |
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| Decretos | 2022 | 271/2022 | Dispõe sobre recesso forense do Balcão da Justiça e Cidadania. |
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| Decretos | 2022 | 270/2022 | Dispõe sobre recesso de final de ano e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 269/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 268/2022 | Dispõe sobre a exoneração, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 266/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providê... |
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| Decretos | 2022 | 265/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Ibicaraí/BA, afetado por Chuvas Intensas e Enxurradas (Codificação COBRADE 1.3.2.1.4 e 1.2.2.0.0 – Tempestade Local/Convec... |
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| Decretos | 2022 | 264/2022 | Dispõe sobre procedimentos de execução orçamentário-financeira relativas à retenção e recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos pagos pela administração pública... |
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| Decretos | 2022 | 263/2022 | Aprova a revisão salarial dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Ibicaraí/BA dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 261/2022 | Dispõe sobre a exoneração, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 260/2022 | Dispõe sobre transferência de feriado e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 259/2022 | Dispõe sobre transferência de feriado e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 258/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 257/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 256/2022 | Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 255/2022 | Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 254/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADORA DA ESCOLA LINO FRANCISCO DOS SANTOS, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras provid... |
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| Decretos | 2022 | 253/2022 | Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| Decretos | 2022 | 252/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras prov... |
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| Decretos | 2022 | 251/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 249/2022 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 248/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISORA DE GESTÃO DO PROGRAMA DE ALTA COMPLEXIDADE (CASA LAR/CASA DE PASSAGEM), vinculado à SECRETARIA MUNICI... |
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| Decretos | 2022 | 247/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 245/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de CONTROLADORA, vinculado à CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 244/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 243/2022 | Aprova a Nova Tabela de Tarifas de Água praticada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Ibicaraí/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 242/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 241/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DE TRANSPORTES, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 240/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 239/2022 | Altera os membros para compor o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 238/2022 | Dispõe sobre a revogação de Decreto Municipal nº 146/2021. |
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| Decretos | 2022 | 237/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 236/2022 | Disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| Decretos | 2022 | 235/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo no período da Semana Santa e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 234/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISORA DE GESTÃO DO PROGRAMA DE ALTA COMPLEXIDADE (CASA LAR/CASA DE PASSAGEM), vinculado à SECRETARIA MUNICI... |
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| Decretos | 2022 | 233/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 232/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, vinculada à SECRETARIA MUNI... |
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| Decretos | 2022 | 231/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de VICE-DIRETORA DO GRUPO ESCOLAR EMÍLIO ISABEL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providênci... |
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| Decretos | 2022 | 230/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de VICE-DIRETORA DO GRUPO ESCOLAR GILBERTO AMADO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2022 | 229/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de VICE-DIRETORA DO COLÉGIO MUNICIPAL DE IBICARAÍ, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providên... |
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| Decretos | 2022 | 228/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de VICE-DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL ÂNGELO MAGALHÃES, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras provi... |
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| Decretos | 2022 | 227/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 226/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 225/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 224/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OPERACIONAL DO MEIO AMBIENTE, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL... |
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| Decretos | 2022 | 223/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ... |
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| Decretos | 2022 | 222/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 221/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAL, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL dá outras pro... |
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| Decretos | 2022 | 220/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, vinculado à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO... |
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| Decretos | 2022 | 219/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 218/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 217/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCI... |
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| Decretos | 2022 | 216/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 215/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 214/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE IBICARAÍ e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2022 | 213/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 212/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 211/2022 | Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 210/2022 | Composição do Comitê de Governança e Gestão, para a implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG – TR da Prefeitura Municipal de Ibicaraí – BA. |
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| Decretos | 2022 | 209/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERINTENDENTE MÉDICO HOSPITALAR (HAMM), vinculado à SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 208/2022 | Institui o Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo do Município de Ibicaraí/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 207/2022 | I Conferência Municipal de Saúde Mental de Ibicaraí/BA. |
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| Decretos | 2022 | 206/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 205/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 204/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 203/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISORA DA GUARDA MUNICIPAL vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 202/2022 | Define medidas complementares, para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, no âmbito do Município de Ibicaraí, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 201/2022 | Dispõe sobre retorno ao trabalho de servidores afastados e o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores públicos municipais. |
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| Decretos | 2022 | 200/2022 | Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 199/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 198/2022 | Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, no âmbito do Município de Ibicaraí-Bahia e, dá outras pr... |
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| Decretos | 2022 | 197/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISORA DE ORDENAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SER... |
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| Decretos | 2022 | 196/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIM... |
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| Decretos | 2022 | 195/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA DE INFRAESTRUTURA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS ... |
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| Decretos | 2022 | 194/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 193/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 192/2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 191/2022 | Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura Municipal de Ibicaraí e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 190/2022 | Suspende o gozo de férias do mês de janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 189/2021 | Institui o Comitê Operacional de Emergência de Saúde (COE) de Saúde Municipal de Ibicaraí-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 188/2021 | Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA nas áreas do Município de Ibicaraí/BA afetado por Chuvas Intensas (Codificação COBRADE 1.3.2.1.4 – Tempestade Local/Convectiva) – conforme IN/... |
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| Decretos | 2021 | 187/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Ibicaraí/BA, afetado por Chuvas Intensas (Codificação COBRADE 1.3.2.1.4 – Tempestade Local/Convectiva) – conforme IN/MDR N... |
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| Decretos | 2021 | 186/2021 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Municipal de Ibicaraí, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 185/2021 | Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, para o levantamento dos Balanços Isolados e Conjun... |
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| Decretos | 2021 | 184/2021 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Municipal de Ibicaraí, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 183/2021 | Dispõe sobre retorno ao trabalho de servidores afastados em razão da pandemia COVID-19. |
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| Decretos | 2021 | 182/2021 | Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Ibicaraí. |
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| Decretos | 2021 | 181/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e dá outras providências... |
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| Decretos | 2021 | 180/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 179/2021 | Dispõe sobre recesso forense do Balcão da Justiça e Cidadania. |
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| Decretos | 2021 | 178/2021 | Dispõe sobre Calendário dos dias de Feriados Nacionais, Estaduais, Municipais e de Pontos Facultativos no ano de 2022. |
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| Decretos | 2021 | 177/2021 | Dispõe sobre recesso de final de ano e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 176/2021 | Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 175/2021 | Convoca a IV Conferência Municipal de Educação - COMED e 2ª Audiência Pública de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Ibicaraí-Bahia e, dá outras providênci... |
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| Decretos | 2021 | 174/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Ibicaraí afetadas por Chuvas Intensas (Codificação COBRADE 1.3.2.1.4 – Tempestade Local/Convectiva) – conforme IN/MDR Nº 3... |
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| Decretos | 2021 | 173/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE, vinculada ao GABINETE DA PREFEITURA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 172/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 171/2021 | Altera os membros para compor o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 170/2021 | Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde, do Município de Ibicaraí e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 169/2021 | Institui a criação e indica os membros da Comissão do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA - Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no municíp... |
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| Decretos | 2021 | 168/2021 | Dispõe sobre transferência de feriado e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 167/2021 | Homologa composição do Conselho Escolar das Unidades Escolares e Creches Municipais de Ibicaraí e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 166/2021 | Decreta Luto Oficial no município de Ibicaraí - Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 165/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 164/2021 | Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 163/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de AUDITORA CHEFE, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 162/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 161/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISORA DO PROTOCOLO GERAL, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 160/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 159/2021 | Renova e reitera as MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, causador da COVI... |
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| Decretos | 2021 | 158/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 157/2021 | Dispõe sobre a manifestação dos candidatos eleitos em eventual convocação temporária para composição do Conselho Tutelar do Município, em caso de férias e demais licenças temporár... |
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| Decretos | 2021 | 156/2021 | Dispõe sobre a manifestação dos candidatos suplentes eleitos em eventual convocação temporária para composição do Conselho Tutelar do Município, em caso de férias e demais licença... |
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| Decretos | 2021 | 155/2021 | Regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e o Re... |
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| Decretos | 2021 | 154/2021 | Prorroga-se os efeitos da Lei nº 1.058/2020 e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 153/2021 | Renova e reitera as MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, causador da COVI... |
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| Decretos | 2021 | 152/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DE GESTÃO DO PROGRAMA DE ALTA COMPLEXIDADE (CASA LAR/CASA DE PASSAGEM), vinculado à SECRETARIA MUNICIP... |
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| Decretos | 2021 | 151/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 150/2021 | Renova e reitera as MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, causador da COVI... |
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| Decretos | 2021 | 149/2021 | Institui a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da COVID-19 para discussão e organização do retorno às aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino e dá outras providê... |
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| Decretos | 2021 | 148/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊN... |
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| Decretos | 2021 | 147/2021 | Estabelece o Plano de Ação do Município de IBICARAÍ, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Co... |
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| Decretos | 2021 | 146/2021 | Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, bem como define medidas complementares, para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, no âmb... |
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| Decretos | 2021 | 145/2021 | Decreta Luto Oficial no município de Ibicaraí - Bahia |
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| Decretos | 2021 | 144/2021 | Nomeia os membros para composição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 143/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 142/2021 | DECRETO Nº 142 DE 22 DE JULHO DE 2021- Renova e reitera as MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pandemia deco... |
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| Decretos | 2021 | 141/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA DO GRUPO ESCOLAR JOSÉ TITO DE LIMA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providência... |
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| Decretos | 2021 | 140/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 139/2021 | Renova e reitera as MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, causador da COVI... |
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| Decretos | 2021 | 138/2021 | Regulamenta a atividade de apreensão e destinação de animais de médio e grande portes no Município de Ibicaraí-Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 137/2021 | Decreta Luto Oficial no município de Ibicaraí - Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 136/2021 | Renova e reitera as MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, causador da COVI... |
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| Decretos | 2021 | 135/2021 | Dispõe sobre os integrantes do Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19), altera Decreto nº 94/2021 e dá outras providênci... |
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| Decretos | 2021 | 134/2021 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 133/2021 | Renova e reitera as MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, causador da COVI... |
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| Decretos | 2021 | 132/2021 | Dispõe sobre a inclusão do Município de Ibicaraí-Bahia no Sistema Intermunicipal de Limpeza Pública Integrada de Resíduos Sólidos. |
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| Decretos | 2021 | 131/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 130/2021 | Dispõe sobre a convoca ordinária da 8° Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 129/2021 | Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 128/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de VICE-DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ÂNGELO MAGALHÃES, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras provid... |
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| Decretos | 2021 | 127/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de VICE-DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL ÂNGELO MAGALHÃES, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras provi... |
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| Decretos | 2021 | 126/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL ÂNGELO MAGALHÃES, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providênci... |
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| Decretos | 2021 | 125/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 124/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 123/2021 | Renova e reitera as MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, causador da COVI... |
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| Decretos | 2021 | 122/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da classificação de alto risco ou nível de risco III da atividade econômica para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e ... |
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| Decretos | 2021 | 121/2021 | Dispõe sobre a regulamentação de baixo risco A ou nível de risco I no Município de Ibicaraí/BA. |
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| Decretos | 2021 | 120/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 119/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 118/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 117/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA DO GRUPO ESCOLAR NATÉRCIA KAUARK, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 116/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 115/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 114/2021 | Renova e reitera as MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, causador da COVI... |
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| Decretos | 2021 | 113/2021 | Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 112/2021 | Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e empresariais, prestadores de serviços e outras atividades no Município de Ibicaraí, nos casos e nas condições que esp... |
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| Decretos | 2021 | 111/2021 | Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, bem como define medidas complementares, para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, no âmb... |
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| Decretos | 2021 | 110/2021 | Dispõe sobre criação do Comitê Gestor Municipal para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios. |
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| Decretos | 2021 | 109/2021 | Dispõe sobre a exoneração, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 108/2021 | Anula os efeitos da Portaria nº 016 de 21 de dezembro de 2020. |
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| Decretos | 2021 | 107/2021 | Estabelece o Plano de Ação do Município de Ibicaraí, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Co... |
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| Decretos | 2021 | 106/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DE PRAÇAS E JARDINS, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URB... |
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| Decretos | 2021 | 105/2021 | Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - Lei nº 0959, de 17 de junho de 2015 - e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 104/2021 | Altera a composição do Fórum Municipal de Educação (FME) de Ibicaraí-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 103/2021 | Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, bem como define medidas complementares, para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, no âmb... |
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| Decretos | 2021 | 102/2021 | Altera a composição do Conselho Municipal de Educação de Ibicaraí, biênio 2021/2022. |
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| Decretos | 2021 | 101/2021 | Dispõe sobre a revogação de Decreto Municipal. |
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| Decretos | 2021 | 100/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 99/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERINTENDENTE MÉDICO HOSPITALAR (HAMM), vinculado à SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 98/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no período da Semana Santa e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 97/2021 | Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 96/2021 | Renova e reitera as MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, causador da COVI... |
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| Decretos | 2021 | 95/2021 | Dispõe sobre a revogação de Decreto Municipal |
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| Decretos | 2021 | 94/2021 | Dispõe sobre os integrantes do Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19), altera Decreto nº 049/2020 e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2021 | 93/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO FMS vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE ... |
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| Decretos | 2021 | 92/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 91/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 91/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 90/2021 | Dispõe sobre a exoneração, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 89/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de VICE-DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ TITO DE LIMA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras pro... |
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| Decretos | 2021 | 88/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 87/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 86/2021 | Renova e reitera as MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, causador da COVI... |
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| Decretos | 2021 | 85/2021 | Renova e reitera as MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, causador da COVI... |
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| Decretos | 2021 | 84/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 83/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 82/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 81/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, vinculado à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVILVIMENTO ... |
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| Decretos | 2021 | 80/2021 | Institui a RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras provi... |
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| Decretos | 2021 | 79/2021 | Dispõe sobre os integrantes do Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19), altera Decreto nº 049/2020 e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2021 | 78/2021 | Altera os membros para compor o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 77/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE AUDITORIA ADMINISTRATIVA E INFORMAÇÕES GERAIS, vinculado à CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO e dá outra... |
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| Decretos | 2021 | 75/2021 | Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 74/2021 | Institui a RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras provi... |
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| Decretos | 2021 | 73/2021 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 72/2021 | “Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, bem como define medidas complementares, no âmbito do Município de Ibicaraí, para o enfrentamento da pande... |
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| Decretos | 2021 | 71/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLAR, vinculado à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO e dá outras providência... |
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| Decretos | 2021 | 70/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE JUDICIÁRIO, vinculado à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 69/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 68/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 67/2021 | Decreto Feriado Religioso Municipal - 02 de fevereiro, feriado religioso municipal, em homenagem ao padroeiro da cidade, Senhor Deus Menino e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 66/2021 | Altera a composição do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 65/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 64/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR GERAL DE ENSINO E APOIO PEDAGÓGICO, vinculado à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO e dá outras providê... |
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| Decretos | 2021 | 63/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERINTENDENTE MÉDICO HOSPITALAR (HAMM), vinculado à SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2021 | 62/2021 | Dispõe sobre a reiteração do Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia (COVID-19) e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 61/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DO PROGRAMA DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e d... |
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| Decretos | 2021 | 60/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 59/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISORA DE INSERÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM, FAMÍLIA E DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS vinculado a SEC... |
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| Decretos | 2021 | 58/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISORA DE GESTÃO DO CRAS - VILA SANTA IZABEL vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá o... |
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| Decretos | 2021 | 57/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISORA DE GESTÃO DO CRAS JOSÉ NERY – SEDE vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outra... |
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| Decretos | 2021 | 56/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DA GUARDA MUNICIPAL vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 55/2021 | Dispõe sobre a exoneração de servidores públicos aposentados da administração direta e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 54/2021 | Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 53/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DO PROGRAMA DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e d... |
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| Decretos | 2021 | 52/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras... |
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| Decretos | 2021 | 51/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DE LIMPEZA URBANA vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIM... |
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| Decretos | 2021 | 50/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DE TRANSPORTES vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 49/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO FMS vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE S... |
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| Decretos | 2021 | 48/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outr... |
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| Decretos | 2021 | 47/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 46/2021 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 45/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 44/2021 | Tornar sem efeito a PORTARIA nº 03, publicado no Diário Oficial deste Município em 05/01/2021, que nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC. |
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| Decretos | 2021 | 43/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 42/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DE ESCRITURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providê... |
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| Decretos | 2021 | 41/2021 | Dispõe sobre SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Ibicaraí, pelos motivos que indica, e autoriza as providências cabíveis. |
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| Decretos | 2021 | 40/2021 | Dispõe sobre a revogação da permissão de uso de bem público imóvel, consistente na cessão de área de metragem de 4mx4m, situada na Praça Ramiro Berbert de Castro, centro, nesta ci... |
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| Decretos | 2021 | 39/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 38/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargos de Provimento em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, DE MONITORAMENTO E CONTROLE FINANCEIRO vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá... |
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| Decretos | 2021 | 37/2021 | Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso do município para o exercício de 2021. |
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| Decretos | 2021 | 36/2021 | Aprova para o exercício financeiro de 2021, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD |
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| Decretos | 2021 | 35/2021 | Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma presencial e por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação (eletrônico), bem como a possibilidade... |
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| Decretos | 2021 | 34/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão de DIRETOR DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (CADUNICO/SUASWEB-INFORMAÇÃO E PESQUISA) vinculados a SECRETARIA MU... |
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| Decretos | 2021 | 33/2021 | Dispõe sobre a exoneração dos servidores indicados e nomeados por meio do Decreto nº 18, de 28 de fevereiro de 2020, e dá providências. |
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| Decretos | 2021 | 32/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 31/2021 | Dispõe sobre a suspensão da concessão de férias, licença-prêmio ou licença para tratar de interesses particulares dos Servidores Públicos vinculados a Secretaria de Infraestrutura... |
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| Decretos | 2021 | 30/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão de DIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAL vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras ... |
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| Decretos | 2021 | 29/2021 | Dispõe sobre a fruição de férias coletivas dos integrantes do Magistério Público Municipal, na forma que indica. |
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| Decretos | 2021 | 28/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 27/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão vinculados a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 26/2021 | Fica autorizado o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, Sr. ODEMIR SILVA CEO, para que, conjuntamente com a Prefeita Municipal Dra. MONALISA GONÇALVES TAVARES, possa mo... |
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| Decretos | 2021 | 25/2021 | Fica autorizado o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, Sr. ODEMIR SILVA CEO, para que, conjuntamente com a Prefeita Municipal Dra. MONALISA GONÇALVES TAVARES, possa mo... |
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| Decretos | 2021 | 24/2021 | Fica autorizado o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, Sr. ODEMIR SILVA CEO, para que, conjuntamente com a Prefeita Municipal Dra. MONALISA GONÇALVES TAVARES, possa mo... |
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| Decretos | 2021 | 23/2021 | Fica autorizado o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, Sr. ODEMIR SILVA CEO, para que, conjuntamente com a Prefeita Municipal Dra. MONALISA GONÇALVES TAVARES, possa mo... |
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| Decretos | 2021 | 22/2021 | Dispõe sobre a SUSPENSÃO DOS EFEITOS da Portaria nº 16, de 21 de dezembro de 2020, relativa ao Enquadramento de Servidores e dá outros providências. |
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| Decretos | 2021 | 21/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão de DIRETOR DE MERENDA E SAÚDE ESCOLAR vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 20/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 19/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 18/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO e dá outras provid... |
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| Decretos | 2021 | 17/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão de ADMINISTRADOR DE POVOADO dos Distritos e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 16/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE IBICARAÍ e dá outras providê... |
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| Decretos | 2021 | 15/2021 | Estabelece o EXPEDIENTE INTERNO na Prefeitura Municipal de Ibicaraí e demais repartições públicas do Município, nos dias que indica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 14/2021 | Dispõe sobre a rescisão de todos os contratos temporários de trabalho celebrados pela Administração Centralizada e Descentralizada do Município de Ibicaraí e dá outras providência... |
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| Decretos | 2021 | 13/2021 | Dispõe sobre os restos a pagar do Município de Ibicaraí do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 12/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão vinculados a CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 11/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão vinculados ao GABINETE DA PREFEITA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 10/2021 | Suspende todas as gratificações, ajudas de custo, funções gratificadas, jornada de trabalho em horário extraordinário, plantões e quaisquer outras vantagens voluntárias pecuniária... |
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| Decretos | 2021 | 09/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 08/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 07/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 06/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 05/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão vinculados a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 04/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 03/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE, e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2021 | 02/2021 | Dispõe sobre a nomeação para os Cargos de Provimento em Comissão vinculados a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 01/2021 | Dispõe sobre a exoneração de todos os cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal. |
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| Decretos | 2020 | 102/2020 | Abre Crédito Extraordinário para Custeio das Ações de enfrentamento da Calamidade publica decorrente do Coronavirus (COVID-19) |
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| Decretos | Outros | 2020 | 96/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrições para combate à COVID19 e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 95/2020 | Dispõe sobre a prorrogação de medidas de restrições para combate à COVID19 e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 93/2020 | Dispõe sobre suspensão do toque de recolher; alteração do horário de funcionamento do comércio local; prorroga outras restrições para combate à COVID-19 e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 92/2020 | Altera os Decretos de nº 026 e 49/2020 e dá nova disposição dos integrantes do Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19) e... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 89/2020 | Dispõe sobre prorrogação das restrições para combate ao COVID-19 e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 88/2020 | Dispõe sobre prorrogação das restrições para combate ao COVID-19 e dá outras providências |
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| Decretos | Outros | 2020 | 85/2020 | Dispõe sobre prorrogação das restrições para combate ao COVID-19 e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 83/2020 | Dispõe sobre novas medidas restritivas para enfrentamento da COVID19 no Município de Ibicaraí e dá outras disposições. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 80/2020 | Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos de artifício, em todo território do Município de Ibicaraí e dá outras disposições. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 079/2020 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO para ações de enfrentamento no combate ao COVID-19. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 78/2020 | Nomeia novos membros para a Comissão Temporária de Fiscalização Sanitária e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 076/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário para o enfrentamento do combate ao COVID-19. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 74/2020 | Dispõe sobre prorrogação das restrições para combate ao COVID-19 e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 66/2020 | Altera o Decreto nº 51 e seguintes, que dispõem sobre o funcionamento das atividades comerciais no âmbito do município de Ibicaraí e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 65/2020 | Nomeia membros para a Comissão Temporária de Fiscalização Sanitária e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 59/2020 | Dispõe sobre prorrogação das restrições para combate ao COVID-19 e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 58/2020 | Reduz temporariamente o salário dos agentes políticos e dá outras providencias. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 57/2020 | Institui Comissão Temporária de Fiscalização Sanitária, como medida de combate ao COVID-19 e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 56/2020 | Altera o Decreto nº 51, que dispõe sobre o funcionamento das atividades comerciais no âmbito do município de Ibicaraí e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 52/2020 | Dispõe sobre recomendações sanitárias e orientações de boas práticas para realização de velórios e sepultamentos e prevenção do Coronavírus (COVID-19) no município de Ibicaraí e d... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 51/2020 | Dispõe sobre abertura gradativa das atividades comerciais, novas medidas de controle do COVID-19 e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 50/2020 | Dispõe sobre o uso massivo de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos, em face da pandemia da COVID-19 e dá outras providencias |
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| Decretos | Outros | 2020 | 49/2020 | Dispõe sobre os integrantes do Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19), altera Decreto nº 026/2020 e dá outras providênc... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 048/2020 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO no Combate ao COVID-19 |
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| Decretos | Outros | 2020 | 47/2020 | Dispõe sobre prorrogação das restrições para combate ao COVID-19, altera disposições de Decreto anterior e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 46/2020 | Dispõe sobre restrições das atividades comerciais no âmbito do município de Ibicaraí, novas medidas de controle do COVID-19 e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 45/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritas para combate ao COVID-19 e dá outras providências |
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| Decretos | Outros | 2020 | 39/2020 | Dispõe sobre a reabertura gradativa do comércio local e sobre novas medidas temporárias de controle ao COVID-19 no âmbito do município de Ibicaraí-BA e dá outras providências |
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| Decretos | Outros | 2020 | 33/2020 | Declara Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Ibicaraí-BA, afetado por Doença Infecciosa Viral- COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a instrução normativa n°02 do Ministé... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 31/2020 | Dispõe sobre o funcionamento parcial do comércio de Ibicaraí, alterando os decretos 25 e 27/2020 e dá outras providências |
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| Decretos | Outros | 2020 | 27/2020 | Dispõe sobre a alteração do decreto municipal de n°25, datado de 21 de março de 2020 e dá outras providências |
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| Decretos | Outros | 2020 | 26/2020 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências |
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| Decretos | Outros | 2020 | 25/2020 | Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 (coronavírus) no âmbito do município de Ibicaraí-BA e dá outras providências |
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| Decretos | Outros | 2020 | 24/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do município de Ibicaraí-BA e dá outras providências |
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| Decretos | Outros | 2020 | 23/2020 | Dispõe sobre a suspensão de realização de eventos no âmbito do município de Ibicaraí-BA e dá outras providências |
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| Resoluções | Outros | 2022 | 06 - CMAS/2022 | Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social nº 06 de 17 de maio de 2022 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento. |
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| Resoluções | 2022 | 07 - CMAS/2022 | Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social nº 07 de 17 de maio de 2022 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Cadastramento, Monitoramento e Fiscalização ... |
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| Resoluções | 2021 | 03 - CMS/2021 | Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 03 de 03 de novembro de 2021 - Institui o Regimento Interno 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARA/2021 e da outras providências. |
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| Resoluções | 2021 | 04 - CMS/2021 | Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 04 de 08 de novembro de 2021 - Altera o Regimento Interno 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARA/2021 e da outras providências. |
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| Resoluções | 2021 | 05 - CMS/2021 | Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 05 de 11 de novembro de 2021 - Altera o Regimento Interno 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARA/2021 e da outras providências |
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| Resoluções | 2021 | 10 - CMAS /2021 | Resolução nº 10 de 23 de agosto de 2021 - dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do FMAS - 2º Trimestre de 2021. |
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| Resoluções | 2021 | 012 - CMAS/2021 | RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 12 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do FMAS – 2º Trimestre de 2021. |
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| Resoluções | 2021 | 013 - CMAS/2021 | RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 13 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - Termo de Aceite do Criança Feliz/Programa Primeira Infância no SUAS – Aditivo 2021. |
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| Resoluções | 2021 | 014 - CMAS/2021 | RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 14 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispões sobre a aprovação da inscrição no CMAS do Instituto Transformar – CNPJ 27.870.620/0... |
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| Resoluções | 2021 | 09 - CMAS /2021 | Dispõe sobre a Convocação Ordinária da VII Conferência Municipal de Assistência Social. |
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| Resoluções | Outros | 2021 | 01 - CMAS /2021 | RESOLUÇÃO CMAS Nº 01 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre reprogramação dos saldos das contas do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| Resoluções | Outros | 2021 | 01 - CME/2021 | RESOLUÇÃO CME Nº 01 DE 05 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre as Normas Complementares do Conselho Municipal de Educação durante o período da pandemia do coronavírus. |
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| Resoluções | Outros | 2021 | 02 - CME/2021 | RESOLUÇÃO CME Nº 02 DE 09 DE MARÇO DE 2021 - Normatiza procedimentos para integralização da carga horária mínima do ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública e para reo... |
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| Resoluções | 2021 | 01 - CMS/2021 | Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 01 de 22 de abril de 2021 |
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| Portarias | 2023 | 63/2023 | Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Ibicarai-Bahia, derivadas da Lei Federal nº 14.133... |
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| Portarias | 2023 | 62/2023 | Designa Servidor Municipal para atuar como SUPERVISOR DE ORDENAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2023 | 61/2023 | Designa Servidor Municipal para atuar como Fiscal e Gestor dos Contratos celebrados durante o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| Portarias | 2023 | 60/2023 | Designa pregoeiros e respectiva equipe de apoio para realização de licitação, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica e Presencial, no âmbito do Poder Executivo do Município e d... |
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| Portarias | 2023 | 59/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros para Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 58/2022 | Constitui Comissão de Levantamento de Precatórios. |
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| Portarias | 2022 | 57/2022 | Constitui Comissão para apuração do saldo do Passivo Não-Circulante, inclusive o saldo da Dívida Consolidada, com posição em 31.12.2022 |
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| Portarias | 2022 | 56/2022 | Constitui Comissão para apuração dos saldos da dívida ativa com posição em 31.12.2022 |
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| Portarias | 2022 | 55/2022 | Constitui Comissão de Inventário do Imobilizado da Prefeitura. |
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| Portarias | 2022 | 54/2022 | Constitui Comissão de Inventário do Almoxarifado da Prefeitura. |
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| Portarias | 2022 | 53/2022 | Constitui Comissão para o levantamento de saldos de caixa e bancos. |
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| Portarias | 2022 | 52/2022 | Constitui Comissão para apuração dos saldos do Ativo Circulante e Passivo Circulante do exercício de 2022. |
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| Portarias | 2022 | 51/2022 | Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 46/2022 e da outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 50/2022 | Designa pregoeiros e respectiva equipe de apoio para realização de licitação, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica e Presencial, no âmbito do Poder Executivo do Município e d... |
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| Portarias | 2022 | 49/2022 | Dispõe sobre a nomeação de membros para Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 48/2022 | Designa pregoeiros e respectiva equipe de apoio para realização de licitação, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica e Presencial, no âmbito do Poder Executivo do Município e d... |
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| Portarias | 2022 | 47/2022 | Dispõe sobre a nomeação de membros para Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 46/2022 | Designa Servidor Municipal para atuar como Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental, Vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 45/2022 | Designa servidor municipal e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 43/2022 | Designa Servidor Municipal para atuar como Fiscal e Gestor dos Contratos celebrados durante o exercício de 2022 e dá outras providências |
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| Portarias | 2021 | 41/2021 | Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 40/2021 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis Pertencentes ao Patrimônio do Município. |
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| Portarias | 2021 | 39/2021 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa do Município. |
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| Portarias | 2021 | 38/2021 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura. |
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| Portarias | 2021 | 37/2021 | Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável, Passivo Financeiro e Passivo Permanente do Balanço Patrimonial do exercí... |
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| Portarias | 2021 | 26/2021 | Nomeia os membros da Comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 25/2021 | Designa pregoeiros e respectiva equipe de apoio para realização de licitação, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica e Presencial, no âmbito do Poder Executivo do Município e d... |
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| Portarias | 2021 | 24/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membros para Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 023/2021 | Nomeia os membros para compor a Comissão Processante e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 22/2021 | Nomeia membros para compor o Comitê Local para elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio CDS-Litoral Sul. |
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| Portarias | 2021 | 21/2021 | Nomeia membros para compor o Comitê Gestor Municipal para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 020/2021 | Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 01/2021 e da outras providências |
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| Portarias | 2021 | 019/2021 | Dispõe sobre nomeação de membros para Comissão Processante de Licitação e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 018/2021 | Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 07/2021 e da outras providências |
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| Portarias | 2021 | 016/2021 | Nomeia membros para compor a COMISSÃO PARITÁRIA, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 015/2021 | Designa Servidor Municipal para atuar como Fiscal e Gestor dos Contratos celebrados durante o exercício 2021 e dá outras providências. |
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| Portarias | Outros | 2021 | 014/2021 | Designa servidor municipal e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 013/2021 | Designa servidor municipal e dá outras providências |
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| Portarias | 2021 | 012/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Análise dos Levantamentos e Demonstrativos Elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo no âmbito do Poder Executivo do Município de... |
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| Portarias | 2021 | 011/2021 | Designa servidor municipal e dá outras providências. |
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| Portarias | Outros | 2021 | 010/2021 | Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 09/2021 e dá outras providências |
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| Portarias | 2021 | 09/2021 | Designa servidor municipal e dá outras providências |
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| Portarias | 2021 | 08/2021 | Dispõe sobre a vestimenta de servidores e visitantes nas dependências da Prefeitura Municipal de Ibicaraí e suas respectivas Secretarias e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 07/2021 | Coloca à disposição do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ibicaraí, o Servidor Municipal que indica. |
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| Portarias | 2021 | 06/2021 | Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 05/2021 | Instaura Comissão de Avaliação de Imóveis e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 04/2021 | Designa servidor municipal e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 02/2021 | Dispõe sobre nomeação de pregoeira e respectiva equipe de apoio para realização de licitação, na modalidade Pregão Presencial, no âmbito do Poder Executivo do Município e dá ou... |
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| Portarias | 2021 | 016-A/2021 | Constituir Comissão Especial para Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária Anual 2022 |
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| Portarias | 2021 | 019 - A/2021 | Dispõe sobre nomeação de pregoeira e respectiva equipe de apoio para realização de licitação, na modalidade Pregão Presencial, no âmbito do Poder Executivo do Município e dá outra... |
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