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Prefeitura Municipal de Ibicaraí

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Prefeitura Municipal de
Ibicaraí



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 367 resultados das pesquisas.

Leis: 39

Decretos: 281

Resoluções: 14

Portaria: 33

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 1.113/2022 Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. Detalhes
Outros 1.112/2022 Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Detalhes
Outros 1.111/2022 Institui no âmbito do Município de Ibicaraí, incentivo para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, que, para fins publicitários, denominar-se-á ‘IPTU PREMIADO’, para... Detalhes
Outros 1.110/2022 Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências. Detalhes
Outros 1.109/2022 Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e s... Detalhes
Outros 1.108/2022 Autoriza a chefe do Poder Executivo do Município de Ibicaraí a firmar convênios e contratos de interesse municipal com órgãos públicos das esferas estadual e federal, entidades pr... Detalhes
Outros 1.107/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Adquirir Área de Terreno Urbano. Detalhes
Outros 1.106/2022 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Ibicaraí/BA a contratar trabalhadores para executar serviços essenciais e determinados, de necessidade temporária de excepci... Detalhes
Outros 1.105/2022 Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências. Detalhes
Outros 1.104/2022 Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências. Detalhes